POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A ASSOCIAÇÃO DOS PARTICIPANTES E ASSISTIDOS DA FUNDAÇÃO ATLÂNTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (APAFASS) é uma entidade privada, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.814.555/0001-23, dedicada à defesa dos direitos e interesses dos participantes e assistidos da Fundação Atlântico, no que se refere à correta administração dos recursos financeiros dos seus Planos de Benefícios.
A presente Política de Privacidade (“Política”) tem como objetivo informar como as informações e dados pessoais dos Titulares serão tratados pela APAFASS.
AO SE ASSOCIAR, OU AINDA, ACESSAR OU SE CADASTRAR NOS CANAIS OU PLATAFORMAS DISPONIBILIZADAS PELA APAFASS, A QUALQUER TÍTULO, OS TERMOS DESTA POLÍTICA SERÃO DIRETAMENTE APLICÁVEIS.
- DEFINIÇÕES
O teor da presente Política será interpretado conforme a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (a “Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais” ou “LGPD”) e as demais regulamentações aplicáveis à temática de proteção de dados pessoais, com as seguintes definições:
- Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) – autoridade responsável por dispor sobre o tema de proteção de dados pessoais;
- Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais que, para a presente Política, será a APAFASS;
- Dado Pessoal – qualquer informação relacionada a pessoa natural que possa identificar ou torná-la ou identificável;
- Titular(es) – pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de Tratamento pela APAFASS, que seja um associado ou ainda que venha a acessar ou se cadastrar nos canais ou plataformas disponibilizadas pela APAFASS, a qualquer título;
- Dados Pessoais Sensíveis – qualquer informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
- Incidente de Segurança – qualquer evento adverso, confirmado ou sob suspeita, relacionado à segurança dos sistemas de computação ou das redes de computadores da APAFASS;
- Legislação de Proteção de Dados – quaisquer leis, decretos, regulamentos, inclusive normas regulatórias e recomendações oficiais emitidas pela ANPD, aplicável à proteção e da privacidade e de Dados Pessoais não se limitando apenas à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais;
- Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome da APAFASS;
- Tratamento – toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração de dados;
- Encarregado – pessoa indicada pela APAFASS para atuar como canal de comunicação entre os Titulares e a ANPD;
- QUAIS OS DADOS PESSOAIS TRATADOS PELA APAFASS
A APAFASS realizará o Tratamento de diferentes dados pessoais do Titular, das seguintes formas:
| Finalidade de tratamento | Dados Pessoais tratados | |
| Acesso às plataformas | Data e hora de acesso, cookies, IP, informações sobre o navegador, servidor. | |
| Cadastro em nosso site | Nome completo, e-mail, telefone. | |
| Ao se associar à APAFASS | Nome completo, CPF, Plano Previdenciário, e-mail, telefone | |
| Inscrição em reuniões e/ou encontros presenciais ou online | Nome completo, data e hora de acesso e e-mail. | |
| Recebimento de informativos | Nome e e-mail. |
- COM QUEM COMPARTILHAMOS OS DADOS PESSOAIS?
A APAFASS poderá compartilhar os dados pessoais dos Titulares com terceiros, apenas para execução das atividades essenciais ao atingimento das seguintes finalidades:
- Com fornecedores de serviços, tais como gateways de pagamento e outros processadores de transações, que possuem políticas próprias de privacidade e proteção de dados;
- Provedores de aplicação em geral, que ofereçam serviços inerentes às atividades da APAFASS;
- Caso o terceiro em questão seja um fornecedor e/ou prestador de serviços realizando Tratamento de dados pessoais em nome e no melhor interesse da APAFASS, na condição de Operador, salvo disposição em contrário;
- Com órgão ou entidade pública oficial, que esteja requisitando informações legitimamente no contexto das suas atividades e/ou que constituem obrigações legais ou jurídicas vinculantes à APAFASS;
- Na hipótese em que a APAFASS tiver obtido o consentimento livre, informado e inequívoco do Titular;
- Coletados por ferramenta de Analytics para fins de estatísticas para que a APAFASS possa melhor compreender o perfil de acesso dos visitantes das suas plataformas; e
- Para resguardar e proteger direitos da APAFASS.
- QUAIS OS DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS E COMO EXERCÊ-LOS?
O Titular possuirá direitos relativos à proteção dos seus dados e sobre sua privacidade. A APAFASS encontra-se comprometida com as devidas salvaguardas desses dados.
Dessa forma, relacionamos abaixo quais são os direitos previstos pela Legislação de Proteção de Dados:
| Direito de confirmação | O Titular poderá confirmar se a APAFASS realiza Tratamento dos seus dados pessoais; |
| Direito de acesso | O titular será informado sobre quais os seus dados pessoais tratados pela APAFASS; |
| Direito de correção | O titular poderá, a qualquer momento, solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais; |
| Direito de oposição ao tratamento | O titular poderá se opor ao tratamento realizado pela APAFASS; |
| Direito de solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação | O titular poderá solicitar a anonimização bloqueio ou eliminação dos seus dados pessoais, quando estes se fizerem desnecessários, excessivos à finalidade pretendida pela APAFASS ou quando estes forem tratados em desconformidade com a legislação aplicável; |
| Direito à portabilidade | O titular poderá solicitar que seus dados pessoais sejam encaminhados pela APAFASS para terceiros; |
| Direito de revogação do consentimento e eliminação dos dados | Quando o tratamento for realizado baseado no consentimento, o Titular tem o direito de revogá-lo a qualquer momento e solicitar a exclusão desses dados; |
| Direito de informação de compartilhamento | O Titular poderá solicitar a informação das entidades públicas e privadas com as quais a APAFASS realizou uso compartilhado de dado; |
| Direito a revisão de decisões automatizadas | O Titular poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de seus dados pessoais; |
Os direitos listados na tabela acima poderão ser exercidos através do seguinte endereço: secretaria@apafass.com.br
O exercício dos direitos listados na tabela acima poderá ser limitado ou sofrer restrição em certas ocasiões, sempre de forma justificada e em estrita observância à Legislação de Proteção de Dados.
- QUAL O PERÍODO DE TRATAMENTO DOS DADOS?
O Tratamento dos Dados Pessoais coletados pela APAFASS será realizado somente pelo tempo que for necessário para cumprir com as finalidades listadas na presente Política, e para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais ou regulatórias ou por determinação de autoridades competentes.
Ao término do referido período, os dados serão excluídos ou anonimizados de forma definitiva.
- COMO UTILIZAMOS OS COOKIES?
Com o objetivo de oferecer um serviço customizado e eficiente, algumas informações podem ser coletadas por meio de cookies e eventualmente outras tecnologias.
Ao acessar o site da APAFASS, é inserido um pequeno arquivo de texto (“cookie”) no seu navegador, que executa a coleta automática de alguns dados pessoais para identificar suas preferências e para que possamos verificar como e de que forma as páginas e recursos do nosso site são visitados e quantas pessoas fazem o acesso.
É possível desabilitar os Cookies através das configurações do seu navegador. No entanto, ao desabilitar o uso de Cookies, o site poderá não funcionar corretamente e sua experiência poderá ser prejudicada.
- SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO
Para proteger as informações e Dados Pessoais tratados pela APAFASS, foram adotadas todas as medidas preventivas adequadas, seguindo as melhores práticas do mercado, objetivando viabilizar e assegurar sua disponibilidade, a integridade, a confidencialidade e a autenticidade.
São medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger qualquer tipo de informação, não se limitando a dados pessoais, de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
- MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política a qualquer momento. Frequentemente nossa Política poderá sofrer ajustes e atualizações. Recomendamos que verifique a versão atualizada de forma recorrente.
Os ajustes efetuados surtirão efeitos imediatos após sua publicação. Em caso de ajustes relevantes, iremos notificar os Titulares.