Em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 2.043/2021, a Fundação passará a informar à Receita Federal os dados referentes aos dependentes indicados para fins da redução da base de cálculo do Imposto de Renda.
Dessa forma, a partir de março de 2023, a Fundação Atlântico irá considerar SOMENTE os dependentes de IR que constarem com todas as informações atualizadas em seu cadastro. A atualização deverá ser feita através de formulário. Clique para visualizar o FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA.
- Quem deverá preencher o Formulário?
Todos que recebem Benefício pela Fundação: Assistidos, Pensionistas, Tutores e Curadores em um dos Planos de Benefícios administrados pela Fundação Atlântico, exceto os isentos de IR por moléstia grave e os que estiverem em auxílio-doença.
- Esse Formulário atualiza os meus Beneficiários e Designados no Plano de Benefícios?
Não. Somente os DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA. Para atualização de Beneficiários, deverá ser encaminhado o Formulário de Atualização Cadastral, disponível na área restrita do Portal.
- Tenho dependentes no IR menores de 12 anos que não são meus filhos e dos quais não sou o responsável legal. O que preciso fazer?
Neste caso é necessário enviar uma autorização. Clique para visualizar a AUTORIZAÇÃO PARA O TRATAMENTO DE DADOS DE MENORES DE 12 ANOS assinada pelo responsável legal do menor para atendimento à Lei 13.709 – Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.
- Quem recebe o benefício pela tributação regressiva deve encaminhar o Formulário?
Não. A opção pela tributação regressiva não possibilita dedução relativa ao dependente.
- Essa atualização de dependentes para o IR afeta a minha próxima declaração de IR?
Não. Essas informações não irão alterar a sua declaração do Imposto de Renda – Ano Base 2022.
- Qual o passo a passo junto à Fundação?
Você deverá acessar o FORMULÁRIO DE ATUALIZAÇÃO DE DEPENDENTES PARA O IMPOSTO DE RENDA, imprimir, preencher todos os campos, assinar e encaminhar para o e-mail faleconosco@fundacaoatlantico.com.br
Para agilizar, favor colocar no assunto do e-mail: FORMULÁRIO REINF.
- Posso enviar o documento com assinatura eletrônica?
Sim. O documento pode ser assinado tanto fisicamente após a impressão, quanto por uma plataforma de assinatura digital.
Em caso de dúvida, entre em contato com a Fundação pelos canais de relacionamento:
Email: faleconosco@fundacaoatlantico.com.br
Tel: 0800 2867005
Fonte: www.fundacaoatlantico.com.br
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